Decisão também inclui relógio recebido por Lula em 2005
O Tribunal de Contas da União (TCU) tomou uma decisão que está mexendo com o cenário político brasileiro: presentes de cunho pessoal, como joias e relógios recebidos por presidentes e vice-presidentes, não são considerados patrimônio público e podem permanecer com eles após o fim de seus mandatos. Publicada em 19 de fevereiro de 2025, a resolução abrange casos marcantes, como as joias sauditas entregues ao ex-presidente Jair Bolsonaro e um relógio dado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005. Entenda os detalhes dessa determinação e suas implicações.
O Que Diz a Decisão do TCU?
O ministro Jorge Oliveira, relator do caso, foi quem assinou o parecer que mudou o rumo da discussão. Segundo ele, a legislação brasileira não traz regras claras que obriguem presidentes a devolver presentes recebidos durante o exercício do cargo. “Falta uma norma específica que discipline essa questão. Sem isso, o TCU não pode exigir que esses bens sejam automaticamente incorporados ao patrimônio da União”, afirmou Oliveira em seu relatório.
Ausência de Lei e Limites do Tribunal
Oliveira destacou que o conceito de “bem de natureza personalíssima” — itens de uso estritamente pessoal — não está bem definido na lei. Além disso, não há um critério objetivo para classificar algo como de “elevado valor de mercado”. “Sem esses parâmetros, impor a entrega dos itens seria uma medida arbitrária”, completou o ministro. Assim, tanto as joias sauditas quanto o relógio de Lula foram liberados para permanecerem com seus respectivos donos.
Casos Emblemáticos na Mira
A decisão do TCU impacta diretamente dois episódios que geraram ampla repercussão no Brasil.
As Joias Sauditas de Bolsonaro
Em 2021, Jair Bolsonaro recebeu um conjunto de joias de alto valor durante uma viagem oficial à Arábia Saudita. O caso virou alvo de investigação da Polícia Federal, que indiciou o ex-presidente e outras 11 pessoas por crimes como associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. À época, o TCU determinou que os itens fossem entregues à União enquanto o inquérito seguia. Agora, a nova resolução reverte essa ordem, reforçando que os bens são de caráter pessoal.
O Relógio de Lula
Outro objeto sob os holofotes é o relógio recebido por Lula em 2005, um presente do então presidente francês Jacques Chirac. Assim como as joias de Bolsonaro, o item foi classificado como propriedade privada, escapando da obrigação de integrar o acervo público. A decisão unifica o entendimento sobre presentes oficiais, independentemente do ocupante do cargo.
Recomendações para o Futuro
Embora tenha liberado os itens, o TCU não deixou o tema sem apontar caminhos para melhorias. O tribunal sugeriu ao Palácio do Planalto a adoção de medidas mais rigorosas na gestão desses presentes.
Mais Transparência no Processo
A principal recomendação é que todos os bens recebidos por presidentes sejam catalogados em até 30 dias. O registro deve incluir marca, modelo, características e a destinação do item — se será de uso público ou particular. Essas informações precisam ser divulgadas no Portal da Transparência. “É uma forma de evitar polêmicas e dar clareza à população”, explicou uma fonte ligada ao tribunal.
Repercussões e Debates
A decisão não passou despercebida. Na sexta-feira, 14 de março de 2025, Bolsonaro foi às redes sociais celebrar o resultado, publicando trechos do parecer e chamando a resolução de “uma vitória do bom senso”. Enquanto isso, especialistas levantam questões sobre o futuro.
Impacto na Legislação Brasileira
Para analistas políticos, o caso expõe uma lacuna na lei. “O Brasil precisa de uma regulamentação específica para presentes oficiais. Sem isso, cada situação vira um julgamento subjetivo”, avalia Mariana Costa, professora de Direito Público da Universidade de Brasília (UnB). A sugestão é que o Congresso Nacional debata e crie normas claras, definindo o que deve ou não ser incorporado ao patrimônio público.
O Andamento do Caso das Joias
Apesar da decisão do TCU, o inquérito sobre as joias sauditas segue em aberto. O processo está com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que pode optar por oferecer denúncia, solicitar novas investigações ou arquivar o caso. A resolução do tribunal, portanto, não encerra as implicações legais para Bolsonaro, mas redefine o status dos bens envolvidos.
O Que Isso Significa para o Brasil?
A determinação do TCU fecha um capítulo polêmico, mas abre espaço para reflexões maiores. Como o país deve tratar os presentes recebidos por seus líderes? A ausência de regras claras continuará gerando controvérsias? Por enquanto, joias e relógios permanecem com seus donos, mas o debate sobre transparência e responsabilidade pública está apenas começando.
