Fernando Collor de Mello, ex-presidente da República e figura histórica marcada pelo impeachment de 1992, voltou ao centro das atenções do país nesta sexta-feira (25). Collor foi preso durante a madrugada em sua residência em Maceió, Alagoas, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas por que a prisão só ocorreu agora, se a condenação veio em 2023?
O caminho até a prisão
Para entender o caso, é necessário revisitar os bastidores da condenação imposta pelo STF em maio de 2023. Na ocasião, o ex-presidente foi condenado a oito anos e dez meses de prisão pelo recebimento ilegal de cerca de R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014. A quantia teria sido entregue por empresários ligados à UTC Engenharia como recompensa por facilitar contratos com a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, em obras relacionadas à construção de bases de distribuição de combustíveis.
O esquema envolvia diretamente os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, ambos também condenados pelo Supremo. Leoni Ramos recebeu sentença de quatro anos e um mês, enquanto Duarte Amorim foi punido com penas restritivas de direitos.
Por que demorou um ano até a prisão?
Apesar da condenação em maio de 2023, Collor permaneceu livre devido ao direito legal de sua defesa apresentar recursos judiciais ao STF. Inicialmente, a defesa ingressou com embargos de declaração, uma estratégia comum no judiciário que pede esclarecimentos ou correções de supostas falhas na sentença.
Esses primeiros embargos, contudo, foram rejeitados pelo plenário da Corte. A defesa, então, apelou mais uma vez por meio dos chamados embargos infringentes, tentando fazer prevalecer votos vencidos de ministros que defendiam uma redução significativa da pena. Entre os ministros cujos votos favoreciam Collor estavam André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Decisão definitiva de Moraes
A guinada final aconteceu nesta quinta-feira (24). Ao analisar os embargos infringentes, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou-os taxativamente, considerando-os uma estratégia protelatória para retardar o processo judicial. Moraes determinou, então, que fosse certificado o trânsito em julgado (quando não há mais recursos possíveis) e ordenou o início imediato do cumprimento da pena.
O ministro destacou ainda que a estratégia adotada pelos advogados dos condenados tinha o objetivo evidente de atrasar o desfecho judicial. Por essa razão, os embargos foram rejeitados tanto para Collor quanto para os demais réus.
Passo a passo da condenação à prisão:
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Maio de 2023: STF condena Collor por corrupção a oito anos e dez meses de prisão.
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Embargos de declaração: Defesa contesta sentença alegando imprecisões; recurso rejeitado pelo Supremo.
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Embargos infringentes: Nova tentativa da defesa para redução de pena, com base em votos vencidos de ministros favoráveis a penas mais brandas.
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Decisão final: Moraes rejeita embargos infringentes e ordena execução imediata da pena.
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Execução da prisão: Collor é preso em 25 de abril de 2025.
Prisão com repercussão histórica e política
A prisão de Fernando Collor marca não apenas o fim de um longo processo judicial, mas também reforça a imagem do STF como órgão capaz de julgar e condenar políticos influentes, independente da pressão política ou das alianças partidárias. O episódio representa, simbolicamente, mais um capítulo em uma trajetória marcada por escândalos e disputas políticas que acompanham Collor desde o início de sua vida pública.
A repercussão política é imediata: líderes partidários, juristas e analistas discutem agora as consequências dessa decisão para a justiça brasileira e a mensagem que isso envia a outros políticos investigados. No STF, uma sessão virtual extraordinária foi convocada especialmente para analisar e ratificar a decisão tomada pelo ministro Moraes nesta sexta-feira, reforçando a importância do caso no contexto atual.
Com essa prisão, o Brasil testemunha mais um desfecho histórico envolvendo um ex-presidente, desta vez por acusações que vão muito além das fronteiras políticas e atingem diretamente crimes financeiros e corrupção sistêmica, temas cruciais no atual momento político e social brasileiro.
