Procuradoria-Geral da República argumenta falta de provas e ausência de legitimidade da denunciante. Relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.
Pedido de prisão de Bolsonaro é considerado improcedente pela PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou oficialmente, nesta quarta-feira (2), contra o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação havia sido protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela vereadora Liana Cristina (PT), do Recife, após a convocação de um ato político promovido por Bolsonaro no Rio de Janeiro.
O parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que a denúncia carece de elementos mínimos que indiquem crime e que a autora da notícia-crime não possui legitimidade para fazer o pedido de prisão.
“Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal”, destacou o procurador-geral em trecho do documento.
O que motivou o pedido contra Bolsonaro?
A vereadora Liana Cristina alegou que Bolsonaro incitou atos antidemocráticos ao reunir apoiadores em um evento que defendeu a anistia de pessoas presas ou investigadas pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Na argumentação apresentada ao STF, a parlamentar do PT solicitou a prisão preventiva do ex-presidente “para garantir a ordem pública e preservar a instrução processual”.
A iniciativa, no entanto, não foi acolhida pela PGR, que reforçou a necessidade de critérios técnicos e jurídicos rigorosos para que medidas como essa sejam adotadas — especialmente quando envolvem ex-mandatários da República.
Alexandre de Moraes decidirá sobre o caso
Mesmo com a recomendação da Procuradoria, a decisão final sobre a admissibilidade da ação cabe ao relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes. Ele poderá arquivar o processo ou, em caso de novas informações, solicitar medidas adicionais. A manifestação da PGR, no entanto, possui grande peso institucional e é considerada determinante em casos semelhantes.
Bolsonaro ainda responde a outras investigações
Apesar do pedido de prisão ter sido rejeitado neste caso específico, Jair Bolsonaro segue sendo investigado em outros inquéritos no STF. As apurações envolvem desde a tentativa de golpe de Estado até o uso da máquina pública para fins eleitorais, além de temas como o vazamento de informações sigilosas e a atuação em ataques às urnas eletrônicas.
Contexto político e jurídico
A decisão da PGR representa mais um episódio dentro do cenário polarizado da política brasileira. Enquanto adversários de Bolsonaro intensificam tentativas de responsabilização, seus aliados veem na rejeição do pedido uma vitória jurídica e política.
Esse caso também levanta discussões sobre o uso de instrumentos legais por figuras políticas que, muitas vezes, não possuem legitimidade processual. A PGR reforçou que somente partes competentes podem solicitar medidas restritivas de liberdade, como prisões preventivas, o que não se aplica a vereadores ou parlamentares municipais em nível nacional.
