Um relatório contundente da Polícia Federal, parte da investigação sobre um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), expôs como uma manobra administrativa interna teria permitido que sindicatos e associações, incluindo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi) – entidade que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o “Frei Chico”, irmão do presidente Lula – realizassem descontos em benefícios previdenciários sem cumprir requisitos essenciais de segurança por cerca de um ano. A PF aponta que uma “regra transitória”, autorizada pela então cúpula do INSS em meados de 2024, dispensou a exigência de biometria facial para validar a autorização dos débitos, abrindo uma brecha para potenciais descontos indevidos que lesaram aposentados e pensionistas em todo o país. O caso, investigado na Operação Sem Custo, já resultou no afastamento de dirigentes do INSS.
A Segurança Burlada: Biometria Era Essencial, Mas Foi Dispensada
Para coibir uma avalanche de reclamações sobre descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, o INSS havia estabelecido, através da Instrução Normativa PRES/INSS nº 162 (de março de 2024), a obrigatoriedade da validação por biometria facial para qualquer novo desconto associativo. Essa era uma medida crucial para garantir que o beneficiário estava ciente e de acordo com o débito mensal em seu benefício. A norma proibia explicitamente repasses a entidades que não se adequassem tecnologicamente a essa exigência.
No entanto, um ofício da Dataprev (empresa de tecnologia do governo) ainda em 2024 já alertava: entidades importantes como o Sindinapi e a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) não haviam cumprido o requisito de validar a biometria dos beneficiários cujos descontos representavam.
A Brecha da “Regra Transitória”: Uma Solução Controversa
Apesar da norma clara e da constatação do descumprimento, a investigação da PF aponta que a direção do INSS na época, atendendo a pedidos das próprias entidades, instituiu em junho de 2024 uma “solução biométrica transitória”. Na prática, essa regra permitiu que novas filiações e descontos fossem processados mesmo sem a validação biométrica completa, baseando-se apenas no “compromisso” das associações de que seus sistemas internos estariam adequados.
O relatório da Polícia Federal, apresentado à 15ª Vara Federal Criminal do DF, é extremamente crítico a essa decisão da antiga cúpula do INSS:
“Em direta violação à previsão normativa e à realidade dos fatos, a direção do INSS atende ao pleito solicitado pelas entidades e concretiza medida alternativa, provisória, precária e transitória, sob a garantia do ‘compromisso’ das entidades […] e sem considerar o potencial e efetivo prejuízo aos beneficiários.” (Trecho do Relatório da Polícia Federal)
A PF caracteriza a medida como uma violação direta das normas vigentes e um descaso com a proteção dos segurados mais vulneráveis.
As Vítimas: Aposentados com Descontos Surpresa
As consequências dessa alegada irregularidade, segundo a Operação Sem Custo, foram diretas para os beneficiários. As investigações revelaram inúmeros casos de aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados mensalmente sem nunca terem autorizado tais débitos. Muitos sequer conheciam as associações ou sindicatos responsáveis pelas cobranças em seus extratos, incluindo, segundo a PF, o próprio Sindinapi.
O Caso do Sindinapi: Conexão Política e Outras Suspeitas
O relatório confirma que o Sindinapi, cujo vice-presidente nacional é Frei Chico, irmão de Lula, foi uma das entidades (ao lado de Amar BR e Masterprev) que se beneficiou diretamente da “regra transitória” que flexibilizou a exigência da biometria.
É importante ressaltar que, embora a conexão política seja evidente, o relatório da PF, neste ponto da investigação, não imputa irregularidades diretas a Frei Chico nem o coloca como investigado no esquema específico da criação ou aplicação da regra transitória. As responsabilidades apontadas recaem sobre a então diretoria do INSS.
Contudo, a PF levanta outra questão envolvendo o presidente nacional do Sindinapi, Milton Baptista de Souza Filho. O fato de ele também atuar como representante da Crecresp, uma corretora de seguros e planos de previdência, levou a Polícia Federal a questionar um possível direcionamento das atividades do sindicato para beneficiar interesses privados do dirigente, configurando um potencial conflito de interesses que pode ser alvo de aprofundamento nas investigações.
Em nota genérica sobre a operação, o Sindnapi afirmou que a proteção dos direitos dos aposentados é uma prioridade fundamental.
Responsabilização no INSS: Cúpula Afastada
Como resultado das investigações e das suspeitas levantadas, os dois principais nomes do INSS citados pela PF como envolvidos na autorização da controversa “regra transitória” foram afastados de seus cargos: Alessandro Stefanutto, ex-presidente do instituto, e Geovani Batista Spiecker, que atuava como diretor substituto de Benefícios.
Vulnerabilidade Sistêmica e a Necessidade de Controles Rígidos
A investigação da Polícia Federal sobre os descontos associativos no INSS expõe uma alegada falha grave nos mecanismos de controle e segurança, onde uma “regra transitória” teria permitido contornar a exigência fundamental da biometria, abrindo portas para débitos indevidos em larga escala nos benefícios de aposentados e pensionistas. O caso envolvendo o Sindinapi, pela conexão política de um de seus dirigentes, adiciona sensibilidade ao episódio, embora as responsabilidades diretas apontadas pela PF recaiam sobre a antiga cúpula do INSS. A Operação Sem Custo joga luz sobre a vulnerabilidade dos beneficiários e a necessidade premente de garantir que os sistemas de autorização de descontos sejam transparentes, seguros e rigorosamente cumpridos, sem exceções ou soluções “precárias”, para proteger o patrimônio de milhões de brasileiros.
