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Em resposta a um dos maiores escândalos financeiros já registrados no sistema previdenciário brasileiro, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, defendeu nesta terça-feira (29) o fim dos descontos automáticos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente os repasses destinados a entidades sindicais e associações que representam aposentados.

A declaração foi feita durante audiência na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, onde Lupi prestou esclarecimentos sobre o esquema de fraudes revelado pela Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que envolve descontos sem autorização formal em milhões de benefícios nos últimos anos.

“O INSS não tem que ser cobrador de ninguém. Quem quiser cobrar, que vá falar com o aposentado. Faz um Pix, manda um boleto, conversa direto. Não é papel da Previdência intermediar cobrança para entidade nenhuma”, declarou o ministro.

O escândalo: fraude bilionária e suspeita de conivência institucional

As investigações da PF e CGU identificaram que entre 2019 e 2024, aposentados e pensionistas do INSS foram vítimas de descontos indevidos que somam R$ 6,3 bilhões, repassados a entidades de representação que, em muitos casos, não possuíam autorização expressa do beneficiário.

Os valores eram deduzidos diretamente da folha de pagamento e, em grande parte dos casos, os aposentados sequer sabiam que estavam vinculados a tais entidades.

Segundo Lupi, a prática tornou-se uma porta de entrada para fraudes sistêmicas, facilitadas pela fragilidade nos sistemas digitais de autorização e controle do INSS, e pela dificuldade de acesso à informação por parte dos beneficiários — muitos deles idosos, analfabetos funcionais ou em situação de vulnerabilidade digital.

“Muita gente foi enganada com promessas de facilidades. E, de repente, estava com R$ 20, R$ 30, R$ 50 descontados por mês. Isso é cruel”, completou Lupi.

Os números que mostram o avanço da prática

De acordo com dados apresentados pelo próprio ministro, os descontos com mensalidades associativas vêm crescendo vertiginosamente desde 2016, com saltos alarmantes em 2023 e 2024:

A escalada coincide com a expansão de associações de fachada, muitas das quais operavam apenas com CNPJ, site básico e sistema automatizado de solicitação de desconto, sem prestar serviços concretos.

A partir de outubro de 2023, uma decisão administrativa do INSS permitiu o desbloqueio em lote de autorizações para mais de 34 mil benefícios — movimento que, segundo a CGU e o Tribunal de Contas da União (TCU), descumpriu normas internas e foi executado sem validação de consentimento individual dos segurados.

A fala de Lupi: ponto de inflexão institucional?

O posicionamento de Carlos Lupi pode representar uma guinada histórica no modelo de relação entre o Estado, os sindicatos e os aposentados.
Hoje, o INSS atua como canal de repasse, realizando as deduções diretamente da folha de pagamento. O ministro propôs que isso deixe de acontecer:

• Fim da intermediação pública;

• Cobrança direta via Pix, boleto bancário ou débito autorizado;

• Necessidade de consentimento renovado e formal;

• Reforço na educação financeira e digital para aposentados.

“A entidade que quiser cobrar, que preste um bom serviço e convença o aposentado. Mas o INSS não é cartório, nem banco. É uma autarquia que deve proteger o segurado”, frisou.

Balanço da força-tarefa antifraude

Durante a audiência, Lupi também apresentou um relatório detalhado das ações conjuntas com a PF e a CGU:

• 268 investigações iniciadas em dois anos;

• 171 investigações concluídas e encaminhadas à Justiça;

• 207 inquéritos policiais instaurados;

• 213 operações deflagradas, com:

  • 125 operações especiais;

  • 88 flagrantes;

• 893 mandados judiciais cumpridos, sendo:

  • 193 prisões;

  • 701 buscas e apreensões.

O resultado dessas ações, segundo o governo, gerou uma economia de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos até abril de 2025.

Suspensão nacional de descontos e nova regulamentação à vista

Como medida emergencial, todos os descontos associativos estão suspensos temporariamente pelo INSS até que o novo sistema de validação digital seja reformulado.
O Ministério da Previdência já iniciou a elaboração de um novo decreto, que deve prever:

• Um modelo de autorização com assinatura digital segura;

• Exigência de renovação anual do consentimento;

• Penalidades para entidades que fraudarem dados ou simularem filiação.

Reação das entidades: entre a defesa e a autocrítica

Entidades sindicais e associações representativas reagiram com cautela às falas do ministro.
Embora algumas reconheçam que houve abusos por parte de “entidades fantasmas”, também alegam que o desconto automático facilita a arrecadação e é uma forma legítima de financiamento coletivo, desde que autorizado.

A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) afirmou que o problema está na falta de fiscalização, não no modelo em si, e defendeu que a proposta de Lupi seja discutida amplamente com a sociedade civil.

“O que está em risco é a sobrevivência de entidades que realmente representam os aposentados. Generalizar o problema pode acabar com as boas junto com as ruins”, afirmou o presidente da entidade.

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Mudança de paradigma ou sinal de crise estrutural?

O caso escancara uma crise de confiança entre os aposentados e o sistema previdenciário.
Se, por um lado, os descontos automáticos facilitavam o financiamento associativo, por outro, a ausência de controle efetivo gerou um esquema bilionário de exploração silenciosa.

Ao afirmar que “o INSS não é cartório nem central de cobrança”, Carlos Lupi pode estar abrindo caminho para uma reconfiguração das funções da autarquia, priorizando a proteção ao segurado em detrimento da conveniência administrativa.

E, ao dizer com ironia que “quem quiser, que mande um Pix pro vovô”, o ministro talvez tenha dito — com humor — o que muitos beneficiários esperavam ouvir com seriedade há anos.