Um escândalo silencioso envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) expôs, em 2024, o que pode ser uma das maiores fraudes já cometidas contra a população idosa brasileira. De acordo com auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), ao menos 709.542 aposentados e pensionistas relataram descontos indevidos em seus benefícios entre janeiro e junho do ano passado. O valor médio mensal dos descontos gira entre R$ 25 e R$ 60 por pessoa, mas o prejuízo acumulado pode superar R$ 1 bilhão por ano.
As cobranças eram, na maioria das vezes, mensalidades associativas ou sindicais feitas sem autorização dos titulares, mas que apareciam diretamente descontadas na folha de pagamento dos benefícios. A investigação revelou uma operação articulada entre entidades associativas e falhas sistêmicas no sistema de consignações do próprio INSS, permitindo a retirada contínua e silenciosa de recursos de milhões de idosos brasileiros.
95% dos descontos não foram autorizados
A CGU realizou uma amostragem nacional entrevistando 1.273 beneficiários que apresentavam registros de descontos associativos na folha. Os resultados chocam:
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97,6% dos entrevistados negaram ter autorizado os descontos.
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95,9% disseram sequer participar das associações ou sindicatos que estavam retirando os valores mensalmente.
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A grande maioria afirmou que não sabia como identificar a origem do desconto e não conseguia cancelar a cobrança com facilidade.
Os dados foram extraídos de registros oficiais do próprio INSS, incluindo requerimentos de exclusão de descontos protocolados por canais como o aplicativo Meu INSS, Central 135 e atendimento presencial.
Fraude generalizada: mais de 30 entidades envolvidas
O relatório identificou 31 entidades de classe ou sindicatos com alto número de reclamações de cobranças indevidas. Muitas delas sequer possuem sede física ativa ou representação significativa, o que indica a possibilidade de existência de entidades de fachada criadas exclusivamente para obter vantagens com os convênios celebrados junto ao sistema de folha do INSS.
A CGU também destacou a ausência de mecanismos robustos de validação por parte do INSS. Em vários casos, os sistemas aceitavam o desconto com base apenas em um cadastro eletrônico, sem exigir provas documentais de filiação ou autorização expressa.
Reação institucional: demissão do presidente e operação da PF
A gravidade das descobertas levou à deflagração, em agosto de 2024, da Operação Falso Irmão, conduzida pela Polícia Federal, com apoio do Ministério da Previdência Social. Foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária em diversos estados, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Bahia e Distrito Federal.
A operação culminou na demissão imediata do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em meio a forte pressão pública. Documentos obtidos nas investigações indicam que havia conivência ou omissão administrativa de altos escalões do órgão, permitindo a permanência dos convênios mesmo após denúncias recorrentes nos últimos anos.
Histórico de irregularidades
Embora a denúncia tenha explodido em 2024, o problema é antigo e recorrente. Já em 2019, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontava falhas na autorização e controle de descontos consignados na folha de aposentados. Em 2021, uma investigação da imprensa mostrou que muitos beneficiários recebiam ligações oferecendo falsos benefícios ou sorteios que, ao serem aceitos, resultavam em descontos associativos automáticos no INSS.
As entidades utilizavam cadastros obtidos de forma irregular, ligações enganosas ou termos genéricos de adesão para justificar os débitos. Em alguns casos, beneficiários que se inscreveram para cursos, sorteios ou compras em lojas populares acabavam vinculados automaticamente a essas instituições.
O impacto direto sobre aposentados e pensionistas
O público atingido pela fraude é majoritariamente composto por idosos de baixa renda, cuja única fonte de subsistência é o benefício do INSS, geralmente entre 1 e 2 salários mínimos.
O desconto, embora muitas vezes inferior a R$ 50, compromete gastos essenciais como:
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Medicamentos contínuos;
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Compra de alimentos;
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Pagamento de aluguel ou contas de luz e água;
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Transporte para consultas médicas.
O impacto psicológico também é relevante. Muitos aposentados se sentem envergonhados, confusos ou impotentes diante da burocracia, e acabam desistindo de contestar os descontos por falta de acesso digital ou familiaridade com os sistemas.
Como identificar e cancelar descontos indevidos
Consulta pelo Meu INSS:
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Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
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Faça login com CPF e senha do Gov.br.
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Clique em “Extrato de Pagamento”.
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Selecione o número do benefício.
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Analise a seção de “Descontos” e busque por termos como “mensalidade associativa”.
Cancelamento de desconto:
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Acesse Novo Pedido no Meu INSS.
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Digite “Excluir mensalidade” na barra de busca.
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Selecione a opção correspondente e clique em Avançar.
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Atualize seus dados, anexe documentos se necessário e finalize o requerimento.
Pedir devolução:
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Contate a associação por telefone ou e-mail;
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Envie um relato para
acordo.mensalidade@inss.gov.br; -
Se não houver resposta, registre denúncia na Ouvidoria do INSS ou acione o Ministério Público.
Medidas urgentes exigidas pela sociedade
Diante da magnitude do esquema, entidades como o IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), Procon, Defensoria Pública da União e Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado já pediram:
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Auditoria completa de todos os convênios vigentes com entidades associativas;
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Cancelamento automático de todas as mensalidades com origem contestada;
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Exigência de dupla autenticação digital para autorizar descontos;
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Campanha nacional de informação sobre direitos dos segurados do INSS.
A própria CGU sugeriu que o sistema de consignações do INSS seja reformulado para funcionar sob controle direto e auditável, evitando convênios obscuros e fraudadores oportunistas.
O futuro da proteção previdenciária
Mais do que um escândalo pontual, o caso dos descontos indevidos escancara uma fragilidade crônica da governança previdenciária brasileira. A digitalização de serviços públicos precisa vir acompanhada de mecanismos reais de proteção ao cidadão, especialmente os mais vulneráveis.
O governo federal prometeu, para 2025, um novo sistema de gestão de convênios baseado em validação biométrica, alertas de descontos e cancelamento simplificado. Mas até lá, milhões de brasileiros ainda estarão expostos.
A história dos mais de 700 mil lesados pelo sistema é um alerta: não basta oferecer acesso digital — é preciso garantir que ele seja transparente, seguro e justo.
