Texto segue para sanção presidencial e busca proteger produtos nacionais contra práticas desleais no mercado global.
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (2), o projeto de lei que estabelece critérios para aplicação de reciprocidade econômica por parte do Brasil em casos de barreiras comerciais a seus produtos. A medida representa uma resposta contundente a práticas de taxação ou restrição de exportações brasileiras por países parceiros. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O que diz o projeto
A proposta permite que o Brasil reaja a países ou blocos econômicos que:
- imponham barreiras comerciais incompatíveis com acordos internacionais dos quais o Brasil faz parte;
- interfiram nas decisões soberanas brasileiras;
- adotem medidas ambientais excessivamente rígidas que dificultem as exportações nacionais.
Segundo o texto, o governo brasileiro poderá adotar medidas como:
- Aplicação de tarifas extras sobre importações de bens e serviços;
- Suspensão de direitos de propriedade intelectual, como patentes e marcas;
- Retirada de concessões comerciais previstas em acordos multilaterais.
As medidas deverão ser proporcionais ao impacto econômico causado e podem ser aplicadas isoladamente ou de forma cumulativa. Antes de sua aplicação, haverá tentativa de resolução diplomática, como forma de preservar as boas relações comerciais.
Contexto internacional e agronegócio no centro da pauta
A aprovação ocorre no mesmo dia em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou um pacote de tarifas sobre importações, atingindo diversos países, entre eles o Brasil. O contexto tornou ainda mais urgente a adoção de instrumentos de defesa comercial por parte do governo brasileiro.
O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), destacou que a proposta foi construída com base no consenso e não possui caráter ideológico ou partidário:
“Essa matéria não tem sido tratada no âmbito de uma questão política, ideológica ou mesmo partidária, mas é uma matéria de interesse nacional.”
O texto teve apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que considera a medida essencial para proteger as exportações do agronegócio, setor que representa mais de 25% do PIB brasileiro e que constantemente enfrenta barreiras internacionais injustificadas.
Obstrução suspensa em nome do agronegócio
O Partido Liberal (PL), que vinha promovendo obstruções em diversas votações na Câmara, decidiu apoiar o projeto. Segundo o líder do partido, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), a decisão foi tomada como um gesto de respeito ao setor agropecuário:
“Mudamos nossa orientação para homenagear o agronegócio no Brasil. Não vamos boicotar quem mais produz e quem deveria ser respeitado.”
Próximos passos e expectativa de impacto
Com a sanção presidencial, o Brasil terá uma nova ferramenta para negociar de forma mais firme no cenário global. Especialistas acreditam que a medida fortalece a posição do país em disputas comerciais, ampliando a capacidade de defesa dos produtos brasileiros.
Essa nova legislação insere o Brasil no rol de países que adotam contramedidas de maneira transparente e regulamentada, algo comum em grandes economias como Estados Unidos e União Europeia.
