Um capítulo final na longa e conturbada saga política de Fernando Collor de Mello começou a ser escrito nesta sexta-feira (25 de abril de 2025). Em decisão tomada após uma audiência de custódia realizada pela manhã, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente da República cumpra sua pena de prisão na cidade de Maceió, capital de Alagoas – seu estado natal e berço de sua carreira política. A medida atende a um pleito da defesa de Collor e permite que ele permaneça perto de sua base, mas impõe uma condição: a unidade prisional alagoana designada deverá informar oficialmente ao STF se possui a estrutura necessária para prover os cuidados de saúde demandados pelo ex-presidente. A definição do local de cumprimento da pena marca um momento significativo na trajetória do primeiro presidente eleito pelo voto direto após a redemocratização, posteriormente afastado por impeachment.
A Audiência de Custódia e a Definição do Local
A audiência de custódia desta manhã serviu como rito processual para formalizar os procedimentos que antecedem o início efetivo do cumprimento da pena imposta a Collor pelo STF em julgamento anterior (cujos detalhes específicos não estão no texto base, mas pressupõem uma condenação definitiva). Foi durante essa audiência que a defesa apresentou o pedido para que a pena fosse cumprida em Alagoas, e o ministro Moraes acatou a solicitação.
Esse tipo de audiência visa garantir os direitos do sentenciado antes do encarceramento ou da aplicação do regime determinado (fechado, semiaberto), verificando a legalidade dos procedimentos e ouvindo as partes sobre questões como o local de cumprimento.
A Condicionante da Saúde: Um Fator Crucial
A decisão de Moraes não é incondicional. O ministro determinou que a administração penitenciária de Alagoas avalie e informe ao STF se a unidade prisional que receberá Collor tem condições adequadas para seu tratamento de saúde. Embora os problemas de saúde específicos do ex-presidente (hoje com 75 anos, presumindo data de nascimento em 1949) não sejam detalhados, é comum que a condição médica de sentenciados, especialmente os mais idosos, seja um fator considerado na determinação do local e, eventualmente, do regime de cumprimento da pena. A falta de estrutura médica adequada em uma unidade prisional pode, inclusive, fundamentar pedidos futuros de prisão domiciliar por razões humanitárias.
Do Palácio do Planalto a Maceió: O Arco Completo de Collor
A autorização para cumprir pena em Maceió encerra, de forma melancólica, um arco político iniciado justamente em Alagoas. Fernando Collor, herdeiro de uma família com forte tradição política no estado, foi prefeito de Maceió e governador de Alagoas antes de sua ascensão meteórica à Presidência da República em 1989/1990, com um discurso modernizante e de combate à corrupção (“caçador de marajás”).
Seu governo, no entanto, foi breve e turbulento, marcado por planos econômicos controversos (como o confisco da poupança) e culminando em um processo de impeachment em 1992, em meio a graves denúncias de corrupção. Após um período afastado, Collor retornou à política, elegendo-se senador por Alagoas, cargo que ocupou por vários mandatos. Sua carreira, porém, seria novamente abalada por investigações e, finalmente, por uma condenação no STF que agora resulta em sua prisão. Cumprir a pena em Alagoas o coloca de volta ao ponto de partida, mas em circunstâncias dramaticamente opostas.
O Significado de Cumprir Pena “em Casa”
A decisão de permitir que Collor cumpra a pena em seu estado natal pode ter múltiplas leituras:
- Logística e Familiar: Facilita o acesso de advogados e o contato com familiares residentes no estado.
- Condições Carcerárias: Pode haver uma avaliação (implícita ou explícita) de que as condições em Alagoas são mais adequadas ou seguras para um ex-presidente do que em unidades de Brasília ou de outros estados.
- Simbolismo Político: Estar em Alagoas, onde ainda possui capital político residual e um nome historicamente forte, pode ser visto como um fator atenuante ou, para críticos, uma concessão indevida.
Próximos Passos: Laudo Médico e Efetivação
O trâmite agora depende da resposta oficial da administração penitenciária alagoana ao STF sobre as condições de saúde. Uma vez confirmada a capacidade de atendimento (ou feitas as adaptações necessárias), deverão ser expedidos os mandados e realizados os procedimentos para a efetiva transferência de Collor (se ele não estiver já em Alagoas) e o início do cumprimento da pena na unidade designada em Maceió.
Um Capítulo Final na Conturbada História Política de Collor
A autorização para que Fernando Collor cumpra sua pena em Maceió é um desfecho processual carregado de simbolismo histórico. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, condicionada à avaliação das condições de saúde do ex-presidente pela prisão local, encerra a fase de definição do local de encarceramento e aproxima o início efetivo da execução da pena determinada pelo STF. Para Collor, representa o retorno ao seu estado de origem não como figura política dominante, mas como um sentenciado da mais alta corte do país, fechando um ciclo iniciado com sua ascensão à presidência e marcado por um impeachment traumático e, agora, por uma condenação criminal. É um capítulo final e sombrio em uma das trajetórias mais notórias e controversas da política brasileira contemporânea.
