Entenda passo a passo como ocorrem os processos criminais no país e saiba a diferença entre suspeito, investigado, indiciado, denunciado e réu
No Brasil, o caminho até a condenação ou absolvição de um acusado passa por diversas fases, que envolvem investigações, denúncias, audiências e, em alguns casos, julgamento pelo Tribunal do Júri. O processo penal é estruturado para garantir ampla defesa, contraditório e, acima de tudo, justiça. Entenda a seguir como cada etapa funciona.
Fase Pré-Processual: Quando tudo começa
A fase pré-processual é conduzida pela polícia e se inicia com a notícia do crime — que pode ser feita por qualquer cidadão, vítima ou autoridade. A partir disso, a polícia inicia a investigação criminal, buscando elementos como testemunhos, perícias e provas materiais.
Se forem identificados indícios suficientes de autoria e materialidade, o delegado pode realizar o indiciamento de um dos envolvidos. Com o inquérito finalizado, o relatório é encaminhado ao Ministério Público, que analisará se há base suficiente para apresentar uma denúncia.
Fase Processual: Da denúncia ao julgamento
Se o Ministério Público entender que as provas reunidas justificam o início de uma ação penal, ele oferece a denúncia. A partir do momento em que o juiz aceita essa denúncia, o investigado passa a ser formalmente chamado de réu.
Nesta fase, ocorrem:
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Audiências de instrução: comitiva de depoimentos, testemunhas e apresentação de provas;
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Alegações finais: defesa e acusação apresentam seus argumentos finais;
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Sentença: o juiz decide se o réu será absolvido ou condenado.
Nos crimes dolosos contra a vida, o julgamento é feito pelo Tribunal do Júri, composto por cidadãos sorteados.
Fase de Execução Penal: Cumprimento da sentença
Após a sentença condenatória, o processo entra na etapa de execução da pena. Dependendo da decisão judicial, o réu pode cumprir:
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Pena privativa de liberdade (prisão);
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Pena restritiva de direitos (como prestação de serviços comunitários ou multa);
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Medidas alternativas, conforme previsto na legislação penal brasileira.
Termos jurídicos que você precisa entender
Suspeito
Pessoa que pode ter envolvimento com o crime, mas ainda sem provas concretas.
Investigado
Quando há elementos mais sólidos, a polícia abre um inquérito formal e o suspeito passa à condição de investigado.
Indiciado
Se o inquérito revelar indícios claros de participação no crime, o investigado é indiciado. Essa decisão é exclusiva do delegado de polícia.
Denunciado
Após o inquérito, o Ministério Público pode oferecer denúncia. Neste momento, o indiciado se torna denunciado.
Réu
Com o aceite da denúncia pelo juiz, o denunciado passa a ser réu, iniciando o processo judicial.
Justiça com garantias constitucionais
Durante todo o processo, o réu tem garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa, podendo apresentar provas, testemunhas e recorrer de decisões. O processo penal brasileiro foi desenhado para equilibrar o poder entre acusação e defesa, evitando julgamentos injustos.
