A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal e responsável por monitorar as contas públicas, trouxe um diagnóstico agridoce em seu mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) divulgado em abril. Se por um lado a entidade projeta o cumprimento da meta fiscal de déficit zero para 2025 – embora com o auxílio de abatimentos previstos na legislação –, por outro, acende um forte sinal de alerta para 2026, classificando o cenário como “mais difícil” e apontando para um rombo significativo nas contas, muito distante do objetivo de superávit traçado pelo governo. A análise da IFI sobre a meta fiscal de 2026 evidencia a crescente dificuldade em equilibrar as contas públicas e a forte dependência de um cenário otimista de arrecadação.
2025: Déficit Zero Alcançável, Mas Com Asteriscos
Para o ano corrente, a meta fiscal estabelecida é de déficit primário zero, com uma margem de tolerância que permite um resultado negativo de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). As projeções atuais da IFI indicam um déficit de R$ 64,2 bilhões (-0,51% do PIB) antes de quaisquer ajustes.
Embora esse número bruto esteja fora da banda de tolerância, a IFI ressalta que, ao aplicar os abatimentos permitidos pela legislação em vigor – notadamente despesas relacionadas ao pagamento de precatórios (dívidas judiciais do governo) que podem ser parcialmente desconsideradas na apuração da meta para este ano específico –, o resultado final deve se enquadrar nos limites estabelecidos. Ou seja, a meta de 2025 tende a ser cumprida, mas não sem a “ajuda” dessas regras de exceção temporárias.
O Desafio Ampliado de 2026: Meta Ambiciosa, Projeção Preocupante
O quadro muda drasticamente quando se olha para 2026, último ano do atual mandato do presidente Lula. A meta fiscal para o próximo ano é consideravelmente mais ambiciosa: alcançar um superávit primário de 0,25% do PIB.
No entanto, as projeções da IFI apontam para um cenário oposto: um déficit primário de R$ 128 bilhões, equivalente a um rombo de 0,95% do PIB. A distância entre a projeção e a meta é colossal. Para que o governo consiga atingir sequer o piso da meta (provavelmente um déficit zero, dentro da margem de tolerância), seria necessário um esforço fiscal adicional (cortes de gastos ou aumento de receitas) de R$ 72,3 bilhões em relação ao cenário base projetado pela IFI.
Por Que 2026 se Torna um Obstáculo Maior?
A IFI aponta alguns fatores que tornam o cumprimento da meta de 2026 particularmente “mais difícil”:
- Ambição da Meta: O próprio alvo de superávit de 0,25% é mais exigente que o déficit zero dos anos anteriores.
- Cenário Econômico: As projeções consideradas pela IFI para 2026 são de atividade econômica e inflação mais moderadas, o que impacta negativamente o crescimento das receitas tributárias.
- Rigidez Orçamentária: O principal ponto de preocupação estrutural.
A Dependência Crescente (e Arriscada) da Arrecadação
O relatório da IFI é enfático ao diagnosticar a principal vulnerabilidade do plano fiscal vigente: uma dependência cada vez maior do “aumento contínuo na obtenção de receitas primárias”. Segundo a Instituição, o orçamento atual, com suas inúmeras rigidezes (gastos obrigatórios com previdência, pessoal, pisos de saúde/educação, emendas impositivas), é “incapaz de suportar o corte de despesas necessário para o atingimento da meta prevista”.
Isso significa que, sem espaço para novos cortes de gastos significativos, o cumprimento das metas futuras depende crucialmente de:
- Crescimento econômico robusto que impulsione a arrecadação.
- Sucesso de medidas de aumento de receita (novos impostos, fim de isenções, etc.), muitas das quais dependem de aprovação no Congresso e podem não gerar o resultado esperado.
Essa estratégia baseada predominantemente na receita é inerentemente mais arriscada, pois está sujeita a frustrações caso a economia não performe como o esperado ou as medidas arrecadatórias não funcionem.
O Horizonte Pós-2026: Precatórios Voltam a Pesar no Resultado
Para completar o quadro desafiador, a IFI relembra que a regra que permite abater parte dos gastos com precatórios da meta fiscal expira em 2027. A partir desse ano, o pagamento integral dessas dívidas judiciais (que somam mais de R$ 100 bilhões anuais) voltará a ser contabilizado no resultado primário, adicionando uma pressão fiscal gigantesca e tornando ainda mais difícil alcançar superávits sob as regras atuais.
Alerta da IFI Exige Reavaliação e Ação para 2026
O Relatório de Acompanhamento Fiscal da IFI serve como um importante termômetro da saúde das contas públicas brasileiras. A projeção de cumprimento da meta em 2025, ainda que dependente de ajustes contábeis específicos, oferece algum alívio de curto prazo. Contudo, o alerta vermelho aceso para 2026 é inequívoco.
A combinação de uma meta mais ambiciosa, um cenário econômico potencialmente menos favorável e, principalmente, a incapacidade estrutural de promover cortes de despesas na magnitude necessária, deixa o plano fiscal perigosamente dependente de um crescimento contínuo e robusto da arrecadação – uma aposta de risco elevado. O alerta da IFI sobre o rombo projetado para 2026 e o esforço bilionário necessário para corrigi-lo exige atenção máxima e, possivelmente, uma reavaliação das metas ou a apresentação de medidas fiscais adicionais e concretas pelo governo para garantir a sustentabilidade da trajetória fiscal no médio prazo.
