O nome de Alessandro Stefanutto, presidente afastado do INSS, passou dos bastidores técnicos da Previdência Social para o centro de uma das maiores operações de combate a fraudes previdenciárias da última década. Alvo da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), Stefanutto teve o gabinete e sua residência vasculhados por agentes, e foi formalmente afastado do cargo por decisão judicial.

A operação apura um esquema bilionário de descontos sindicais aplicados sem autorização nas aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. Segundo os investigadores, R$ 6,3 bilhões foram repassados a sindicatos entre 2019 e 2024 de forma irregular — muitos dos quais ligados a aliados políticos do atual governo.

Carreira técnica com atuação política

Servidor público de carreira, Stefanutto construiu sua trajetória na Receita Federal e na Advocacia-Geral da União (AGU). É procurador federal, com histórico de atuação dentro do próprio INSS, onde foi procurador-geral entre 2011 e 2017, além de ocupar outros cargos de gestão nos últimos anos.

Filiado ao PSB, o nome de Stefanutto ganhou força política no atual governo por sua ligação direta com o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). Atuou na equipe de transição de Lula na área previdenciária e foi alçado à presidência do INSS em 2023 com apoio da base aliada. Antes, já havia passado pela diretoria de orçamento do instituto e pelos conselhos da Caixa Seguradora e da Dataprev.

O que diz a investigação?

A Operação Sem Desconto identificou descontos mensais aplicados sem consentimento de aposentados e pensionistas. Embora legalmente o desconto sindical seja permitido mediante autorização expressa do beneficiário, diversas entidades teriam ignorado esse requisito, cobrando mensalidades diretamente da folha de pagamento dos segurados do INSS.

De acordo com a CGU, houve casos em que assinaturas foram falsificadas, sistemas internos foram burlados e convênios foram utilizados para validar deduções sem que houvesse vínculo legítimo com os beneficiários. Algumas das entidades investigadas firmaram Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS durante a gestão de Stefanutto.

Expansão expressiva das cobranças

Os dados chamam atenção: em 2022, as entidades arrecadaram R$ 30,7 milhões com essas cobranças. Já em 2024, o valor saltou para R$ 88,6 milhões — um aumento de quase 190% em dois anos. Ao todo, 37 sindicatos participaram da arrecadação, sendo que muitos deles agora são investigados por envolvimento direto em fraudes.

Além de Stefanutto, a operação afastou outros seis servidores públicos e cumpre mais de 200 mandados judiciais, inclusive de prisão temporária, em 13 estados e no Distrito Federal. O objetivo é rastrear os responsáveis pelas irregularidades e recuperar ao menos R$ 1 bilhão em bens.

A ligação com aliados políticos

O caso expõe também ligações delicadas entre sindicatos investigados e figuras centrais do atual governo. Um exemplo é o Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab), presidido por José Avelino Pereira, conhecido como “Chinelo”, aliado de longa data de Carlos Lupi.

Chinelo, que já foi preso em outra operação por suspeita de desvio de recursos públicos, foi nomeado para o Conselho Nacional da Previdência Social, onde participa de decisões que afetam diretamente os aposentados. Ele e o sindicato que lidera são citados em dezenas de ações judiciais movidas por beneficiários que alegam cobranças indevidas.

O que está em jogo?

Mais do que uma investigação criminal, a Operação Sem Desconto lança luz sobre um sistema de convênios mal fiscalizado, onde sindicatos com forte influência política obtêm acesso direto à base de dados da Previdência para cobrar mensalidades que nem sempre foram autorizadas.

A depender do avanço das apurações, o caso pode provocar revisões nos convênios do INSS com entidades privadas e gerar questionamentos sobre a gestão política da autarquia, que paga mensalmente mais de 38 milhões de benefícios no país.

No campo político, o afastamento de Stefanutto também pressiona o ministro Carlos Lupi, cuja base sindical enfrenta desgaste crescente — sobretudo por conta da proximidade com entidades envolvidas nas denúncias.