A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (21.mai.2025) o julgamento que decide se 12 acusados – entre eles um general da reserva, três coronéis, seis tenentes-coronéis e um agente da PF – viram réus por abolição violenta do Estado de Direito. Para a PGR, a “turma dos kids pretos” costurou pressão sobre o alto-comando do Exército para invalidar a eleição de 2022. Para os advogados, tudo não passa de “crime de opinião” travestido de golpe.
Linha do tempo: da criação do grupo ao plenário virtual
| Dados | Marco processual ou político | Fato checado |
|---|---|---|
| 01.set.2022 | Surge no WhatsApp o grupo “kids pretos” (forças especiais) | Relatório PF 13-537/23 |
| 09.nov.2022 | Coronel Corrêa Netto convoca reunião em Brasília; pauta: “Carta ao Comandante” | E-mail quebrado por ordem judicial |
| 15.dez.2022 | Minuta “GLO v5” circula no Planalto com prisão de ministros | Anexo 7 da denúncia |
| 30.dez.2022 | Áudio de Mauro Cid: “precisamos pressionar as três forças” | Delação homologada (Pet 11 847) |
| 08 de janeiro de 2023 | Sedes dos Três Poderes depredadas; PF identifica monitoramento prévio | Relatório PF 34/24 |
| 23 de abril de 2025 | Polícia Federal indicia 12 investigados | Indiciamento 001/25 |
| 6 de maio de 2025 | PGR oferece denúncia ao STF | Petição 12 104 |
| 20 de maio de 2025 | Julgamento começa; suspenso às 13 h08 | Ata STF |
Quem são os acusados e o que cada um diz
| Nome / Local | Allegação central da PGR | Defesa no STF |
|---|---|---|
| Bernardo Corrêa Netto – Cel. | Convocou reunião, coescreveu GLO | “Bar, churrasco, nenhum ato.” |
| Cleverson N. Magalhães – Cel. reserva | Redigiu Carta ao Comandante | “Sem emoji, sem assinatura.” |
| Estevam G. Oliveira – Gen. | Liderança moral sobre ativos | “Só citado, zero prova.” |
| Márcio N. Resende Jr. – Cel. | Participou da pressão | “Confraternização.” |
| Hélio F. Lima – Ten-Cel. | Monitorou Moraes/Gilmar | “Missão de inteligência legal.” |
| Rodrigo B. Azevedo – Ten-Cel. | Vigilância externa | “Relatório PF é farsa.” |
| Sérgio RC Medeiros – Ten-Cel. | Logística GLO | “Tentativa impossível não é crime.” |
| Nilton D. Rodrigues – Gen. | Incentivou adesão | “Nenhuma mensagem enviada.” |
| Fabrício M. Bastos , Rafael M. Oliveira , Ronald F. Araújo Jr. – Ten-Céis | Apoio material | “Posto não pressiona 4 estrelas / fora do grupo.” |
| Wladimir M. Soares – Ag. PF | Elo entre núcleos | “Nunca contactou militares.” |
Por dentro do dossiê da acusação
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Minuta GLO v5
Metadados ligam Corrêa Netto e Magalhães à edição final; norma previa “restaurar a ordem” prendendo ministros. -
Planilhas de vigilância
62 registros de carros, rotas e horários de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Rodrigo Pacheco (26–31.dez.2022). -
Depósitos cruzados
R$ 2,3 mi repassados por dois empresários que financiaram acampamentos de quartel; defesa diz tratar-se de “empréstimo pessoal”. -
Áudio de Mauro Cid
“Sem adesão do Norte (CMA) e Sul (CMS) não tem como.”
→ Mais forte indício de articulação hierárquica.
Pontos de direito em disputa
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Foro – crimes militares devem ir ao STM? PGR alega conexão com civis e “afronta direta” à Constituição → STF seria competente.
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Tentativa inócua – defesa cita art. 17 CP (crime impossível). PGR evoca precedentes do próprio Supremo: basta “dolo e atos inequívocos”.
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Prova contaminada – advogados dizem que prints não têm cadeia de custódia; Polícia Federal apresentou laudo 26-PF/24 validando hashes.
Cenários de julgamento
| Saída | Efeitos jurídicos | Efeitos políticos |
|---|---|---|
| Denúncia recebida (tendência) | Réus viram réus; perda de porte de armas; instrução até 2026 | Fortalece narrativa de que “golpe existiu” |
| Recebimento parcial / desmembramento | Crimes militares → STM | Debate sobre foro domina noticiário |
| Rejeição | Arquivamento; ministros podem ser alvo de crítica | Oposição diz que governo “fantasiou conspiração” |
O que dizem os especialistas
“O STF não julga PowerPoint, julga cadeia de atos que, somados, configuram ameaça real. Há justa causa.”
Maria Luísa Sampaio, prof. de Direito Penal (USP)
“Sem adesão dos comandos, golpe era inviável. O risco jurídico é transformar pensamento estratégico em delito.”
Cel. ref. Paulo Rocha, consultor em direito militar
Próximos passos
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Votos sobre competência e delação – se três ministros considerarem foro inadequado, processo racha.
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Decisão final sobre denúncia – maioria simples aceita ou rejeita.
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Eventual instrução criminal – depoimentos, perícias adicionais, sentença provável em 2026.
