A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recorreu à Justiça com pedido urgente para bloquear os sites da Amazon e do Mercado Livre, acusados de permitir a venda de celulares irregulares no Brasil. A medida é parte da ofensiva contra o chamado mercado cinza, que já representa 13% das vendas totais de aparelhos celulares no país, segundo dados recentes.
Contexto das ações judiciais
Desde 2024, a Anatel intensificou suas ações contra o comércio irregular de dispositivos eletrônicos, em especial celulares importados que não cumprem os procedimentos legais de homologação. Esses produtos, embora mais baratos, entram no país sem pagar os impostos devidos, configurando concorrência desleal com fabricantes locais.
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) apoia firmemente a iniciativa da Anatel, alegando prejuízos bilionários para o mercado nacional. A entidade estima que o governo perderá entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões em arrecadação tributária somente em 2025 devido ao comércio desses aparelhos não regulamentados.
O que diz a legislação sobre homologação
De acordo com as normas da Anatel, todos os aparelhos eletrônicos como celulares, tablets, computadores e decodificadores (set-top boxes) precisam ser homologados antes da venda. O processo verifica aspectos técnicos e de segurança, garantindo o funcionamento adequado e seguro dos equipamentos comercializados no país.
A homologação evita riscos técnicos e de segurança, como falhas elétricas em carregadores ou incompatibilidades com as redes de telecomunicações brasileiras.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Mercado cinza: vantagens e riscos para o consumidor
Os celulares irregulares encontrados em plataformas como Amazon e Mercado Livre são geralmente 40% mais baratos do que modelos equivalentes vendidos no mercado oficial. Esses aparelhos frequentemente são classificados como “globais”, ou seja, compatíveis com redes telefônicas em diversos países.
No entanto, apesar do preço atrativo, o consumidor fica exposto a riscos significativos:
- Ausência de garantia e suporte técnico no Brasil;
- Possível incompatibilidade com futuras atualizações das redes locais;
- Risco de apreensão dos aparelhos pelas autoridades.
Respostas das plataformas envolvidas
O Mercado Livre informou recentemente que desde julho de 2024 é classificado pela Anatel como uma “empresa conforme”, alegando que atua proativamente para remover anúncios irregulares. Ainda assim, técnicos da Anatel ressaltam que problemas persistem e exigem medidas mais rigorosas.
Já a Amazon ainda não divulgou um posicionamento oficial sobre o assunto, o que aumenta a pressão sobre a empresa.
O papel da Shopee
Diferentemente das plataformas mencionadas, a Shopee recebeu elogios por parte da Anatel, destacando sua colaboração efetiva para combater o comércio irregular. Essa parceria é vista como modelo pela agência reguladora.
Implicações jurídicas e econômicas
Caso a Justiça atenda ao pedido da Anatel, o impacto será expressivo não apenas para as empresas envolvidas, mas também para o mercado nacional de telecomunicações. Especialistas avaliam que o bloqueio poderá servir de precedente para ações mais duras contra o comércio ilegal de eletrônicos no Brasil.
Próximos passos e recomendações ao consumidor
Enquanto a decisão judicial não sai, a Anatel aconselha os consumidores a verificarem a homologação dos aparelhos antes da compra. A agência mantém em seu site oficial um sistema para consulta online de dispositivos regularizados.
Ao optar pela compra em plataformas online, recomenda-se extrema atenção quanto à origem dos produtos e à documentação técnica.
