Um dos maiores escândalos da Previdência brasileira veio à tona com a divulgação de uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que expõe uma fraude estimada em R$ 6,5 bilhões em descontos indevidos aplicados sobre aposentadorias e pensões. Os dados mostram que R$ 4,1 bilhões (64%) desses repasses ilegais ocorreram durante os dois primeiros anos do governo Lula, entre 2023 e 2024.
O relatório, publicado em 23 de abril de 2025, foi acompanhado da deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. A ação investiga um esquema criminoso de corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, violação de sigilo funcional e lavagem de dinheiro dentro da estrutura do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A engenharia da fraude: como o esquema lesou milhões de aposentados
A auditoria foi conduzida após um aumento súbito e anormal nos repasses para entidades sindicais. A CGU analisou descontos realizados diretamente na folha de pagamento de beneficiários do INSS, sob a rubrica de “mensalidades associativas”. O problema? Quase nenhum dos aposentados havia autorizado essas cobranças.
Entre abril e julho de 2024, 1.273 segurados foram entrevistados. O resultado foi alarmante:
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97,6% identificaram descontos sem consentimento.
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96% afirmaram não estar vinculados a nenhuma associação.
Esses descontos, embora aparentemente pequenos — variando de R$ 30 a R$ 70 —, somados em escala nacional, geraram um desvio bilionário e silencioso. A CGU concluiu que há “grande probabilidade” de dolo e má-fé, tanto por parte de agentes internos quanto de entidades conveniadas.
A escalada dos valores sob diferentes governos
Os números revelam uma curva ascendente e preocupante. Veja a linha do tempo dos repasses indevidos:
| Ano | Valor dos Descontos Indevidos (R$) |
|---|---|
| 2019 | 604,6 milhões |
| 2020 | 628,0 milhões |
| 2021 | 684,7 milhões |
| 2022 | 706,2 milhões |
| 2023 | 1,3 bilhão |
| 2024 | 2,8 bilhões |
Enquanto os valores mantiveram certa estabilidade entre 2019 e 2022, houve explosão nos dois primeiros anos do terceiro mandato de Lula. A soma de 2023 e 2024 representa mais do que o dobro do total dos quatro anos anteriores somados.
Reação imediata: demissão no alto escalão e operação da PF
Diante da gravidade do caso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou, no mesmo dia da divulgação do relatório, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. A medida foi interpretada como uma tentativa de conter a crise e demonstrar resposta institucional.
Paralelamente, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão, afastou seis servidores e iniciou apuração sobre a existência de uma organização criminosa infiltrada no sistema previdenciário. Há indícios de que os criminosos acessavam diretamente os sistemas do INSS para incluir, sem autorização, vínculos associativos que geravam repasses mensais às entidades conveniadas.
A reação política: CPI em articulação e cobrança por transparência
A crise ultrapassou o âmbito administrativo e passou a ter forte impacto político. Parlamentares da oposição articulam a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a omissão de órgãos de controle e a responsabilidade do governo federal sobre o crescimento exponencial dos repasses ilegais.
Ao mesmo tempo, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu apuração própria para avaliar danos ao erário e omissões administrativas.
Plano de ressarcimento em construção
Pressionado pela opinião pública e por órgãos de controle, o Ministério da Previdência anunciou a elaboração de um plano emergencial de restituição. A proposta prevê:
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Cruzamento automático de dados com a Dataprev
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Validação por biometria ou confirmação por portal gov.br
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Devolução direta no benefício mensal
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Canal exclusivo para denúncias e consultas
A restituição deve ocorrer por etapas, com prioridade para beneficiários com renda de até dois salários mínimos.
Um alerta sistêmico: falhas que precisam ser corrigidas
O caso escancara vulnerabilidades graves no sistema do INSS. Especialistas apontam a necessidade urgente de:
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Revisão total dos convênios com sindicatos e associações
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Criação de uma plataforma única de autorização para qualquer desconto
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Auditorias automatizadas e periódicas com uso de inteligência artificial
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Publicação mensal dos repasses a entidades conveniadas
Além disso, há pressão para que o Congresso aprove novas leis que reforcem a proteção do beneficiário e criminalizem com mais rigor as fraudes em folha previdenciária.
