O Bolsa Família, programa de transferência de renda que se tornou um pilar da política social brasileira e um símbolo das gestões petistas, encontra-se em uma encruzilhada. Seu sucesso e alcance social são inegáveis, mas sua sustentabilidade fiscal a longo prazo está sendo cada vez mais questionada por analistas e órgãos de controle, especialmente após a expansão no número de beneficiários ocorrida a partir de 2022. Relatórios como o da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, que apontou para uma possível subestimação do impacto do programa nas contas públicas, somados à crescente pressão dos gastos obrigatórios no orçamento federal, levam especialistas a defenderem mudanças urgentes na gestão e eficiência do Bolsa Família para evitar a necessidade de cortes recorrentes nos próximos anos. O foco, argumentam, precisa ser em garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa e em combater fraudes.
O Contexto: Expansão do Programa Colide com Teto Fiscal e Gastos Rígidos
A preocupação com o futuro do Bolsa Família não surge do nada. Ela se insere em um contexto fiscal desafiador para o Brasil:
- Orçamento Engessado: Como detalhado em análises sobre as projeções do PLDO, o orçamento federal sofre com uma rigidez extrema, onde despesas obrigatórias (previdência, pessoal, pisos de saúde/educação, emendas) consomem quase toda a receita, espremendo os gastos discricionários.
- Expansão Pós-2022: O Bolsa Família (anteriormente Auxílio Brasil) passou por uma expansão significativa em sua base de beneficiários nos últimos anos.
- Alerta da IFI: O recente Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) da IFI sugeriu que o governo pode estar subestimando o impacto fiscal do programa, lançando dúvidas sobre a trajetória da dívida e a credibilidade do arcabouço fiscal.
- Pressão Futura: Daniel Duque, pesquisador do FGV Ibre, alerta que, sem uma solução focada na eficiência do Bolsa Família, “deve haver cortes a cada ano”, pois o programa terá que competir por recursos com outras despesas obrigatórias que crescem continuamente, como aposentadorias, o reajuste do salário mínimo e, crucialmente, a volta do impacto total dos precatórios a partir de 2027.
O Diagnóstico da Ineficiência: Controles Afrouxados e Problemas de Focalização
Para José Ronaldo de Castro Souza Jr, economista-chefe da Leme Consultores e professor do Ibmec, parte do problema atual reside em um “afrouxamento” histórico na gestão e nos controles do programa. Ele lembra que, na sua origem (com a unificação de benefícios anteriores), havia uma preocupação maior com contrapartidas e um controle mais robusto. Com o passar dos anos e o sucesso do programa, essa gestão teria se tornado menos rigorosa.
“Com a redução do controle, houve redução na focalização e aumento no desvio, o que colabora para o problema que vemos hoje”, declara Souza Jr.
A “focalização” é um termo técnico crucial: significa garantir que o benefício chegue prioritariamente às famílias que realmente se enquadram nos critérios de pobreza e extrema pobreza definidos pelo programa. Uma falha na focalização implica que recursos públicos podem estar sendo direcionados a quem não precisa (ou não deveria receber), enquanto o “desvio” se refere a fraudes deliberadas.
As Soluções Propostas: Tecnologia e Aprimoramento da Gestão
Ambos os especialistas apontam para a necessidade urgente de aprimorar os mecanismos de controle e seleção de beneficiários. A principal ferramenta para isso seria o uso mais intensivo e eficaz da tecnologia:
- Cruzamento de Dados: A recomendação central é “encontrar uma forma de cruzar dados” de forma mais robusta e sistemática. Isso significa integrar as informações do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), porta de entrada para o Bolsa Família, com diversas outras bases de dados governamentais (Receita Federal, INSS, CAGED/RAIS, Detrans, etc.). Esse cruzamento permitiria identificar automaticamente inconsistências, como beneficiários com renda declarada incompatível, vínculos empregatícios formais não informados, ou patrimônio elevado.
- Monitoramento Contínuo: Além da checagem inicial, Souza Jr. defende uma “melhora no acompanhamento das famílias” ao longo do tempo, com revisões cadastrais periódicas e auditorias mais frequentes para garantir que apenas quem mantém as condições de elegibilidade continue recebendo.
- Combate Ativo a Fraudes: Daniel Duque reforça a necessidade de “mecanismos consistentes de combate à fraude”, o que pode envolver desde o aprimoramento tecnológico até ações de inteligência e fiscalização para desbaratar esquemas organizados.
Redesenho do Benefício? Uma Alternativa em Debate
Daniel Duque (FGV Ibre) vai além e sugere uma mudança estrutural no próprio desenho do benefício como alternativa para melhorar a focalização e potencialmente conter custos: reduzir o valor do piso básico (pago a todas as famílias elegíveis) e, em contrapartida, aumentar o valor dos adicionais variáveis pagos por cada criança ou adolescente na família.
Ele argumenta que essa mudança direcionaria mais recursos para as famílias com maior número de dependentes menores de idade – onde o impacto na redução da pobreza infantil tende a ser mais efetivo – e poderia, dependendo da calibragem, até reduzir o custo fiscal total. Duque também minimiza o receio de que isso incentive a natalidade, afirmando que “o custo de ter uma criança é muito maior que R$ 50 ou R$ 200” e que o benefício apenas melhora marginalmente a condição de vida infantil.
O Elefante na Sala: A Dificuldade Política de Mudar o Bolsa Família
Apesar da clareza dos diagnósticos e da razoabilidade técnica das propostas, ambos os especialistas são céticos quanto à implementação de mudanças significativas no curto prazo. Duque “não espera” alterações relevantes em breve, e Souza Jr. reitera que o patamar de gastos é “difícil de reverter”.
A razão é fundamentalmente política. O Bolsa Família é um programa de enorme capilaridade, popularidade e com forte identidade associada ao PT e a Lula. Qualquer alteração, especialmente medidas que possam ser percebidas como “cortes” (mesmo que seja no piso para reforçar adicionais) ou que levem ao desligamento de beneficiários por meio de controles mais rígidos, enfrenta enorme resistência política e social. Mexer no Bolsa Família é considerado um tabu ou, no mínimo, uma operação de altíssimo risco político para qualquer governo.
Eficiência Hoje para Proteger o Programa Amanhã
O Bolsa Família se consolidou como uma política social essencial no Brasil, mas sua trajetória futura exige atenção redobrada à sustentabilidade fiscal. Os alertas da IFI e as análises de especialistas convergem para a necessidade urgente de aprimorar a eficiência do programa, combatendo fraudes e garantindo que os recursos cheguem prioritariamente a quem mais precisa através de melhor focalização e gestão baseada em dados.
Ignorar esses desafios, alertam os analistas, pode levar a um cenário onde cortes indiscriminados se tornem inevitáveis nos próximos anos, prejudicando o próprio programa e seus beneficiários mais vulneráveis. Investir em mecanismos de controle e eficiência hoje parece ser o caminho mais responsável para proteger e fortalecer o Bolsa Família para o futuro, mas superar as barreiras políticas para implementar essas mudanças será o grande desafio do governo.
