Um acordo firmado há anos entre o São Paulo Futebol Clube (SPFC) e a Prefeitura da capital paulista sobre o uso do terreno público onde se localiza o Centro de Treinamento da Barra Funda, coração do futebol profissional do clube, tornou-se alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo acusa ambas as partes de descumprimento de obrigações, resultando em um impasse que, segundo o MP, gera “enriquecimento indevido” para o clube e “danos sociais” para a cidade, notadamente a falta de 320 vagas em creches. A ação busca não apenas forçar a construção das unidades prometidas, mas também cobrar um valor milionário do SPFC a título de “aluguel” retroativo. A ação do MPSP contra São Paulo FC e Prefeitura pelo CT Barra Funda expõe um jogo de empurra sobre responsabilidades e o custo social da ineficiência.
A Promessa Não Cumprida: Duas Creches Fora do Papel
Na origem da disputa está um termo de compromisso onde o São Paulo FC, como contrapartida pela utilização da valiosa área pública na Zona Oeste da capital, concordou em construir e equipar duas creches municipais. Cada unidade, orçada à época em R$ 5 milhões, deveria atender 160 crianças, totalizando 320 vagas essenciais para a população paulistana.
O ponto crucial, no entanto, é que o acordo estabelecia ser responsabilidade da Prefeitura de São Paulo a indicação e disponibilização dos terrenos onde o clube efetuaria as construções. E é justamente neste ponto que reside o impasse que se arrasta há anos e motivou a ação do MPSP.
O Jogo de Empurra: De Quem é a Culpa Pelo Atraso?
A ação do Ministério Público joga luz sobre versões conflitantes apresentadas pelas partes envolvidas:
- Posição do SPFC: Em nota oficial, o clube afirma que “aguarda a indicação da prefeitura dos locais para que a construção das creches […] seja realizada”. O São Paulo se coloca como parte interessada em cumprir o acordo, mas impedida pela alegada omissão do poder público municipal em fornecer os terrenos.
- Posição da Prefeitura: Procurada pela reportagem da CNN, a gestão municipal contradiz a versão do clube, afirmando que as duas áreas destinadas às creches “já estão definidas” – uma na Cidade Ademar (Rua Paschoal Melantonio) e outra no Butantã (Rua Conde de Itaguaí). A prefeitura acrescenta que as “demais tratativas para a construção estão em andamento”.
Essa dissonância é central para o caso. Estariam os terrenos definidos apenas no papel, mas ainda com pendências burocráticas ou legais que impedem o início das obras? Ou haveria uma falha de comunicação ou vontade política de uma das partes (ou ambas) em destravar o processo? A ação do MPSP busca forçar uma definição clara e responsabilizar os envolvidos pela demora.
A Intervenção do MP: Cobrança Financeira e Exigência de Ações Concretas
Diante do impasse prolongado, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo decidiu acionar o Judiciário com pedidos robustos:
- Compensação Financeira Retroativa: O MP pede que o SPFC seja condenado a pagar o equivalente a um aluguel mensal de R$ 3 milhões pelo uso do terreno do CT, retroativo a fevereiro de 2022. Com base em uma avaliação do terreno em mais de R$ 360 milhões, o valor total cobrado na ação chega a R$ 117,2 milhões a serem revertidos aos cofres públicos.
- Obrigação de Fazer (Dupla): A ação pede que a Justiça obrigue a Prefeitura a cumprir sua parte, viabilizando definitivamente os terrenos, e que, após a quitação da pendência financeira (ou acordo sobre ela), obrigue o SPFC a finalmente construir as duas creches.
- Multa por Descumprimento: Solicita a fixação de uma multa diária de R$ 10 mil caso as determinações judiciais não sejam cumpridas.
A cobrança do “aluguel” retroativo, embora de valor expressivo, pode ser interpretada também como uma forte ferramenta de pressão para que ambas as partes se movam rapidamente para solucionar o problema principal: a construção das creches.
O Argumento Central: Benefício Privado vs. Prejuízo Social
A peça inicial do MPSP é contundente ao afirmar que “o São Paulo Futebol Clube está se beneficiando economicamente da utilização do espaço público ao longo de todos esses anos, em prejuízo da sociedade”. O argumento central é que o clube usufrui de uma infraestrutura de ponta em terreno público sem entregar a contrapartida social acordada.
Esse “enriquecimento indevido”, na visão da promotoria, se contrapõe diretamente aos “danos sociais” causados pela ausência das 320 vagas de creche, que poderiam atender centenas de famílias paulistanas, especialmente em áreas carentes como Cidade Ademar, um dos locais supostamente já definidos pela prefeitura.
Justiça Busca Desatar Nó Burocrático e Garantir Compensação Social
A ação civil pública do Ministério Público coloca o São Paulo FC e a Prefeitura da capital em uma posição desconfortável, forçando-os a responder judicialmente por um acordo não cumprido que se arrasta há anos. Ao mirar ambas as partes e combinar exigências financeiras com obrigações de fazer, o MPSP busca romper o ciclo de inércia e o aparente jogo de empurra sobre a responsabilidade pela demora na construção das creches.
O caso transcende a esfera clubística ou administrativa, tocando em questões fundamentais sobre o uso de bens públicos por entidades privadas e a efetividade dos mecanismos de contrapartida social em grandes projetos urbanos. A expectativa é que a pressão judicial finalmente destrave a burocracia e garanta que as 320 vagas de creche prometidas à população paulistana se tornem realidade.
